"Os professores são contratados pelas autarquias e o Ministério da Educação financia as Câmaras Municipais" para esse efeito, explicou Valter Lemos em declarações à Agência Lusa.
O governante disse, também, que vai ser fixada a remuneração mínima obrigatória para estes professores, tendo em conta que estavam a ser pagos abaixo do que devia ser.
O valor que vai ser fixado, que entrará em vigor no próximo ano lectivo, corresponde aos valores de um professor contratado pelo Ministério da Educação, segundo Valter Lemos.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu hoje o fim dos "falsos recibos verdes" no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), garantindo que "a esmagadora maioria" dos 15.000 professores envolvidos têm contratos de prestação de serviços.
Em comunicado, a Fenprof diz que o Ministério da Educação mantém os cerca de 15.000 professores envolvidos nas AEC "numa situação extremamente precária e instável, aproveitando-se do negro quadro de desemprego que atinge os profissionais docentes".
"Trata-se de um grupo de trabalhadores altamente qualificado que trabalha a recibo verde para a estrutura do Estado. Isto é, sem qualquer contrato ou vínculo laboral, com baixos salários e não lhes sendo reconhecidos quaisquer direitos ou garantias. Apenas deveres", lamenta a Fenprof.
Um despacho divulgado segunda-feira pela tutela define o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado.
CMP/MLS/FC.
Lusa/Fim
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