O relatório anual da Provedoria de Justiça de 2007, enviado esta semana para a Assembleia da República, regista um aumento do número de queixosos de 22 por cento, relativamente ao ano anterior, totalizando 10.021 participações. Este acréscimo decorreu sobretudo de problemas relacionados com o emprego na administração pública, sobretudo no sector da educação.
As queixas relativas à função pública (859 novos processos) assinalaram um crescimento de 37 por cento, colocando o tópico no primeiro lugar dos assuntos mais reclamados ao provedor de Justiça. Em 25 por cento destes processos a iniciativa pertenceu a professores, por causa do concurso de ingresso na categoria de professor titular.
No segundo lugar, surgiu o tema da nacionalidade, com 12 por cento do total de queixas. Este assunto, já alvo de muitas reclamações em 2006, tem que ver sobretudo com a demora na transcrição de nascimentos ocorridos no antigo Estado Português da Índia por parte da Conservatória dos Registos Centrais.
De notar, no entanto, que os direitos dos estrangeiros foram alvo de menos participações, algo que a procuradoria imputa quer à melhoria no atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quer à diminuição de pedidos de legalização.
Seguiram-se, em número de processos, os relativos à Segurança Social. Várias queixas resultaram de incorrecções e atrasos no processamento e pagamento de prestações e de dívidas à Segurança Social, erradamente definidas, devido a erros informáticos.
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